Prefeitura de Conceição do Jacuípe suspende todas as gratificações, ajudas de custo, desdobramentos e horas extras de funcionário

Foi publicado no diário oficial de Conceição do Jacuípe do dia 24 de agosto de 2023, o decreto Nº 329/2023 com medidas para a contenção de despesas na gestão.

As medidas são duras e impactam os funcionários, que a pesar da surpresa, a prefeitura, no diário, considera que os funcionário já realizaram seus planejamentos de despesas, receberam aumento e etc.

Assim a prefeitura decidiu  suspender até 31 de dezembro de 2023:

I - 100% (cem por cento) das gratificações concedidas a todos os servidores públicos municipais;

II - 100% (cem por cento) das ajudas de custo concedidas a todos os servidores públicos municipais;

III - Todos os Desdobramentos concedidos em todas as secretarias e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal;

IV -  A compra de férias dos servidores públicos municipais;

V - A concessão de licenças-prêmio para os servidores públicos municipais;

V - A conversão de licença prêmio em pecúnia;

VII -  O pagamento de Horas Extras, ficando desde já determinado que nenhum servidor poderá realizar horas extras;

Ainda a data do pagamento dos funcionários foi postergada para o dia 10 de cada mês, o pagamento anterior era feito no dia 30.

Este decreto entra em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2023.